Resumen de As centrais de compras na administração pública

Andreia Madalena Magalhães Jesus, Patrícia Anjos Azevedo

• English

  The centralization of purchases has been a growing strategic trend in the organizational sphere, both public and private, since it is essential to have better planning and rigor in the acquisition of goods or services. In this way, it has become essential, in several sectors, namely in Public Administration, to transfer to a single centralized entity the various activities that are part of the complete purchase process. The way in which public procurement is made operational is also aimed at pursuing political objectives, since central purchasing bodies can be a solution that makes public procurement practices efficient. Thus, this contribution aims to analyse the regime of purchasing groups in the Public Administration, whose ultimate objective is to centralize the contracting of public works contracts, leasing and acquisition of movable goods and the acquisition of services, using doctrinal study, legal and jurisprudential. In this context, an approach will be made to the first formally constituted purchasing groups - the National Public Procurement Agency, being, however, absorbed by the Public Administration Shared Services Entity. In the same way, the regime of the purchasing groups of the Portuguese Health System will be analysed, namely the Shared Services of the Ministry of Health, constituting this as a purchasing groups for the health sector

• português

  A centralização das compras tem vindo a ser uma tendência estratégica crescente no âmbito organizacional, quer público, quer privado, uma vez que é fulcral existir um melhor planeamento e rigor na aquisição de bens ou serviços. Desta forma, tornou-se essencial, em diversos sectores, nomeadamente na Administração Pública, transferir-se para uma única entidade centralizada as várias atividades que fazem parte do processo completo de compra. O modo como se operacionalizam as compras públicas tem também em vista a prossecução de objetivos políticos, uma vez que as centrais de compras podem ser uma solução que confiram eficiência às práticas de aprovisionamento público. Assim, o presente contributo visa analisar o regime das centrais de compras na Administração Pública, cujo objetivo máximo é a centralização da contratação de empreitadas de obras públicas, de locação e de aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços, recorrendo ao estudo doutrinário, legal e jurisprudencial. Nesse âmbito, será feita uma abordagem à primeira central de compras formalmente constituída - a Agência Nacional de Compras Públicas, sendo, entretanto, absorvida pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública. Do mesmo modo, achamos oportuno analisar o regime das Centrais de Compras do Sistema de Saúde Português, nomeadamente os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, constituindo-se este como uma central de compras para o setor da saúde