A qualificaçao humana da pessoa: uma análise ético-jurídica dos embriões excedentários e do diagnótico genético pré-implantacional

• Autores: Kalline Carvalho Gonçalves Eler, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
• Localización: TECHNO REVIEW: International Technology, Science and Society Review / Revista Internacional de Tecnología, Ciencia y Sociedad, ISSN-e 2695-9933, Vol. 5, Nº. 1, 2016, págs. 59-70
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Human Qualification of Person: An Ethical-Legal Analysis of the Surplus Embryos and the Preimplantation Genetic Diagnosis
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• Resumen
  • English

    This  paper  pursues  an  ethical-legal  framework  for  the  embryo  arising  from  assisted  reproduction  techniques  in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical  framework the person  concept developed by Robert Spaemann and the consciousness in Husserl phenomenological lmeaning. In a second moment, starting from the assumption that  the  extra-corporeal embryo is a person and  therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and also the unconstitutionality of using of Preimplantation Genetic Diagnosis for selection of so-called "baby-drugs".

  • português

    O presente artigo busca um enquadramento ético-jurídico para o embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida com o intuito de sustentar seu status pessoal. Para persecução deste fim, adota-se como metodologia a análise de conteúdo, tomando-se por marco teórico o conceito de pessoa desenvolvido por Robert Spaemann e o conceito de consciência presente na fenomenologia de Husserl. Em um segundo momento, a partir do pressuposto de que o embrião extra corporal é pessoa e, portanto, sujeito de direitos personalíssimos, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da produção dos embriões excedentários e do uso do Diagnóstico Genético Pré-Implantacional para seleção dos chamados “bebês-medicamentos”.