A releitura da privacidade: do “direito de ser deixado só” ao direito à autodeterminação informativa

• Autores: Kalline Carvalho Gonçalves Eler
• Localización: TECHNO REVIEW: International Technology, Science and Society Review / Revista Internacional de Tecnología, Ciencia y Sociedad, ISSN-e 2695-9933, Vol. 5, Nº. 2, 2016, págs. 185-196
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • A New Understanding of Privacy: From the Right to Be Alone to the Informative Self-Determination
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• Resumen
  • português

    O respeito à privacidade como direito fundamental apresenta-se como uma exigência urgente, visto que o direito à privacidade revela-se essencial à própria dignidade humana. Urge a necessidade da construção de um novo constitucionalismo do espaço eletrônico, no qual a proteção da privacidade venha a se constituir em um direito essencial na consolidação da identidade e dignidade social. A tecnologia, apesar de possibilitar a construção de uma esfera privada diversificada, a torna mais vulnerável quando sua exposição torna-se constante. Justifica-se, assim, a necessidade de um maior fortalecimento da proteção jurídica da privacidade. O objetivo deste trabalho está em buscar uma nova valoração humana, social e jurídica das inovações científicas e tecnológicas utilizadas pelas instituições públicas e privadas. Para persecução deste fim, foi adotada a metodologia do Direito Civil Constitucional, tomando-se por marco teórico a privacidade na sociedade de vigilância, tema objeto de profundos estudos do jurista italiano Stefano Rodotà.

  • English

    The respect for privacy as a fundamental right presents an increasingly urgent requirement, whereas the right to privacy it is essential to human dignity.  It is urgent the construction of a new constitutionalism of the electronic space where privacy protection will constitute an essential right in the consolidation of social identity and dignity. The technology, despite allowing the construction of a private sphere more diversified, becomes more vulnerable as its exposure becomes constant. It justifies the growing need for a further strengthening of the legal protection of privacy. The primary objective of this research is to seek a new valuation of human, social and juristic scientific and technological innovations used by public and private institutions. To attain this end, it will be adopted the Civil Constitutional Law’s methodology, taking as theoretical framework privacy in surveillance society, an object theme of deep studies by the Italian jurist Stefano Rodotà.