O estado de coisas inconstitucional e a crise financeira à luz da economia compartilhada
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[1] Universidade de Marília
Universidade de Marília
Brasil
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- Localización: Revista de Direito Econômico e Socioambiental, ISSN 2179-345X, ISSN-e 2179-8214, Vol. 11, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), págs. 193-212
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- The state of things is unconstitutional and that the financial crisis in the light of the economics of shared
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Resumen
- English
The work aimed to analyze the assumption of violation of fundamental rights and guarantees, called the State of Things Unconstitutional and its reflexes in the sphere of the economic order from the perspective of the financial crisis, marked by the high unemployment rate and the poor conditions of the Brazilian wage earner, circumstances that result in the ineffectiveness of constitutional precepts, elected in this work articles 5, XIII and 7, IV, of the Constitutional Text. It was concluded that the shared economy proved to be a solution capable of resolving the identified problem, given that the basis of this new economic model effectively promotes fundamental rights in times of economic crisis. The justification of the study marks the extension of this novel sample and its contribution to socioeconomic development. A theoretical-scientific basis was used, under the deductive and systemic method of research, with the Unconstitutional State of Things and the national economic crisis as a background, the theory of complexity as a theoretical reference and as a reference system, it was adopted Edgard Morin.
- português
O trabalho objetivou analisar o pressuposto da violação aos direitos e as garantias fundamentais, denominado Estado de Coisas Inconstitucional e seus reflexos na esfera da ordem econômica sob a ótica da crise financeira, marcada pelo elevado índice de desemprego e pelas parcas condições do assalariado brasileiro, circunstâncias que dão por resultado a inefetividade de preceitos constitucionais, eleitos nesse trabalho os artigos 5º, XIII e 7º, IV, do Texto Constitucional. Concluiu-se que a economia compartilhada se mostrou como uma solução apta a dirimir a problemática identificada, haja vista, que a base deste novo modelo econômico efetiva a promoção dos direitos fundamentais em tempos de crise econômica. A justificativa do estudo marca a extensão dessa novel amostra e a sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico. Utilizou-se uma base teórico-científica, sob o método dedutivo e sistêmico de pesquisa, tendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a crise econômica nacional como plano de fundo, a teoria da complexidade como referencial teórico e como sistema de referência, adotou-se Edgard Morin.
- English
