A inteligência artificial nos contratos: Uma hipótese possível?

• Beck da Silva Giannakos, Demétrio ^[1] ; Engelmann, Wilson ^[1]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Universidade do Vale do Rio dos Sinos

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 15, 2021, págs. 49-67
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Artificial Intelligence in Contracts: A Possible Hypothesis?
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  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The text aims to analyze whether, given the Brazilian reality, it would be possible to insert Artificial Intelligence - AI systems in private contracts. First, the existing concepts about AI will be analyzed, as well as the difficulty in conceptualizing it in a single way. The text will address, through the concept of contract, the possibility and the advantages of the use of AI in private contracts.

    This idea was first published by Gustavo Tepedino and Rodrigo da Guia Silva, who then emerged as an inspiration for the elaboration of this work, with the proposal of trying to go further.

    For the authors, in its original idea, AI could be used as a price fixing instrument, providing flexibility to contracts, in order to reduce the transaction costs of contracts as a result of eventual supervening facts. AI could be used as a way of controlling automatic adaptation clauses, in which the clause establishes the seller's right to revise the price originally set if the costs of inputs exceed a certain pre-set level.

    In the present work, we tried to analyze other types of contracts, such as those for lease, in which at the end of 2020 there was a significant readjustment of the IGPM, including comments on the possibility of readjusting the contracts. In this case, for example, AI could be of great help to the parties.

  • português

    O texto visa analisar se, dada a realidade brasileira, seria possível inserir nos contratos privados sistemas de Inteligência Artificial - IA. Primeiro, serão analisados os conceitos existentes sobre IA, bem como a dificuldade em conceituá-la de uma única maneira. O texto abordará, através do conceito de contrato, a possibilidade e as vantagens da utilização da IA nos contratos privados.

    Tal ideia foi, primeiramente, publicada por Gustavo Tepedino e Rodrigo da Guia Silva que, então, surgiu como inspiração para a elaboração do presente trabalho, com a proposta de tentar ir além.

    Para os autores, em sua ideia original, a IA poderia ser utilizada como instrumento de fixação de preços, proporcionando flexibilidade aos contratos, de forma a reduzir os custos de transação dos contratos em decorrência de eventuais fatos supervenientes. A IA poderia ser utilizada como forma de controle de cláusulas de adaptação automática, em que a cláusula estabeleça o direito do vendedor à revisão do preço originariamente fixado caso os custos com insumos venham a ultrapassar certo patamar pré-fixado.

    No presente trabalho, se analisam outros tipos de contratos, como por exemplo os de locação, em que no final de 2020 houve um reajuste significativo do IGPM havendo, inclusive, comentários sobre a possibilidade de reajustar os contratos. Nesse caso, por exemplo, a IA poderia ser de grande auxílio às partes.