Controle concentrado de convencionalidade em matéria trabalhista: Perspectivas para a concretização das convenções da OIT

• Autores: Miriam Olivia Knopik Ferraz
• Localización: A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: SUA HISTÓRIA, MISSÃO E DESAFIOS / coord. por Cláudio Janotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Rosemary Rodrigues de Oliveira; Aline Gostinski (ed. lit.), 2020, ISBN 978-65-86093-76-6, págs. 399-426
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Concentrated labor conventionality control: Prospects for implementation of ILO conventions
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• Resumen
  • English

    This paper aims to propose the possibility of concentrated control of conventionality in labor matters. Therefore, it is proposed to understand the international instruments related to the incorporation by the opening clause of art. 5§ 2, and thus, would be an extension of the Fundamental Rights, being part of these. In this sense, by acquiring constitutional status and being directly related to a fundamental norm, constitutional actions aimed effectively at controlling conventionality would be possible. The method used is the hypothetical deductive, through three-part analysis: the conventionality control in the Brazilian system, in a second moment the conventionality controls in labor matters: paradigms of analysis and threshold of TST jurisprudence and finally, control conventionality in labor matters: prospects for the implementation of ILO conventions

  • português

    o presente trabalho tem como objetivo propor a possibilidade do controle concentrado de convencionalidade em matéria trabalhista. Para tanto, propõe-se a compreensão dos instrumentos internacionais relacionados à incorporação pela cláusula de abertura do art. 5º §2º, e assim, seriam uma extensão dos Direitos Fundamentais, fazendo parte destes. Nesse sentido, ao adquirirem status constitucional e estarem relacionados diretamente à uma norma fundamental, seriam possíveis ações constitucionais voltadas efetivamente ao controle de convencionalidade. O método utilizado é o hipotético dedutivo, por meio da análise em três partes: o controle de convencionalidade no sistema brasileiro, em um segundo momento os controles de convencionalidade em matéria trabalhista: paradigmas de análise e patamar da jurisprudência do TST e por fim, controle concentrado de convencionalidade em matéria trabalhista: perspectivas para a concretização das convenções da OIT.