A internacionalização dos Direitos humanos e o papel da Organização Internacional do Trabalho

• José Roberto Freire Pimenta ^[2] ; Raquel Betty de Castro Pimenta ^[3] ; Luiz Otávio Linhares Renault ^[1]
  1. [1] Universidade Federal de Minas Gerais

     Universidade Federal de Minas Gerais

     Brasil

     
  2. [2] (UDF
  3. [3] Università degli Studi di Roma

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• Localización: A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: SUA HISTÓRIA, MISSÃO E DESAFIOS / coord. por Cláudio Janotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Rosemary Rodrigues de Oliveira; Aline Gostinski (ed. lit.), 2020, ISBN 978-65-86093-76-6, págs. 57-78
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um organismo internacional responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, com o objetivo de instituir um patamar mínimo e universal de direitos trabalhistas. Desde a sua criação, em 1919, foi responsável pelo movimento de internacionalização dos direitos humanos, e as mesmas razões históricas responsáveis pelo seu surgimento persistem ao longo de sua história centenária. Este estudo apresenta o contexto histórico de sua criação em 1919, como parte do Tratado de Paz de Versalhes, bem como o de edição da Declaração de Filadélfia, de 1944. Pretende-se realizar uma retrospectiva dos momentos em que este organismo internacional, por intermédio de seus atos constitutivos (Constituição de 1919 e seu anexo, a Declaração de Filadélfia de 1944) e suas posteriores Declarações, notadamente as editadas em 1998, 2008 e 2019, enunciou os princípios e objetivos fundamentais a serem perseguidos pelos Estados membros para promover a efetividade dos direitos sociais pelo mundo

  • English

    : The International Labor Organization (ILO) is an international organization responsible for the application and enforcement of international labor standards, with the aim of establishing a minimum level and universal labor rights. Since its creation in 1919, it has been responsible for the human rights internationalization movement and the same historical reasons behind its emergence persist throughout its centuries-old history. This article presents the historical context of its creation in 1919, as a part of the Peace Treaty of Versailles, as well as the 1944 Philadelphia Declaration. It intends to look back at the times when this international organization, through its constitutive acts (Constitution of 1919 and its annex, the Philadelphia Declaration of 1944) and its subsequent Declarations, notably as issued in 1998, 2008 and 2019, stated the fundamental principles and objectives to be pursued by its Member States to promote the effectiveness of social rights around the world.