Tripartismo e diálogo social na OIT e a reforma trabalhista

• Autores: Lorena Vasconcelos Porto
• Localización: A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO: SUA HISTÓRIA, MISSÃO E DESAFIOS / coord. por Cláudio Janotti da Rocha, Lorena Vasconcelos Porto, Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Rosemary Rodrigues de Oliveira; Aline Gostinski (ed. lit.), 2020, ISBN 978-65-86093-76-6, págs. 177-194
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Tripartism and social dialogue in the ILO and labour reform
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• Resumen
  • English

    This paper aims to study the concepts of tripartism and social dialogue within the International Labour Organization (ILO) and its application in the context of the labour reform carried out in Brazil, notably through Law n. 13.467/2017. The ILO is the only tripartite United Nations specialized agency with representatives of government, workers and employers. The purpose of tripartism is to promote the cooperation and commitment of governments and social groups to the creation and application of international labour standards. The ILO also encourages the adoption of tripartism by Member States in the elaboration and application of their domestic laws, highlighting Recommendation n. 113 of 1960, and Convention n. 144 of 1976, ratified by Brazil. Social dialogue for the ILO, in turn, corresponds to all types of negotiation, consultation or simply exchange of information between representatives of governments, employers and workers on matters of common interest related to economic and social policies. However, there was a lack of effective consultation with representative bodies of employees and employers, with a view to reaching a consensus - one of the main expressions of tripartism and social dialogue - in drafting the text and processing the labour reform bill, contrary to the provisions of Conventions n. 144 and n. 154, ratified by Brazil. Moreover, the strengthening and valorization of collective bargaining is one of the main expressions of tripartism, which was not observed by the labour reform legislator, by bringing the generic possibility of prevalence of negotiated over legislated (arts. 611-A and 611- B) to reduce the labour rights ensured by the legal system, to the detriment of the worker.

  • português

    Este artigo visa a estudar os conceitos de tripartismo e de diálogo social no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e sua aplicação no contexto da reforma trabalhista realizada no Brasil, notadamente por meio da Lei n. 13.467/2017. A OIT é a única agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) de composição tripartite, contando com representantes do governo, trabalhadores e empregadores. O objetivo do tripartismo é promover a cooperação e o compromisso dos governos e das partes sociais para a criação e a aplicação das normas internacionais do trabalho. A OIT também fomenta a adoção do tripartismo pelos Estados-membros na elaboração e aplicação de suas leis internas, destacando-se a Recomendação n. 113, de 1960, e a Convenção n. 144, de 1976, ratificada pelo Brasil. O diálogo social para a OIT, por sua vez, corresponde a todos os tipos de negociação, consulta ou simplesmente troca de informações entre representantes de governos, empregadores e trabalhadores sobre matérias de interesse comum relacionadas às políticas econômicas e sociais. Todavia, verificou-se a ausência de efetiva consulta às entidades representativas dos empregados e dos empregadores, visando a se alcançar um consenso - uma das principais expressões do tripartismo e do diálogo social - na elaboração do texto e tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista, em violação ao disposto nas Convenções n. 144 e n. 154 da OIT, ratificadas pelo Brasil. Ademais, o fortalecimento e a valorização da negociação coletiva são uma das principais expressões do tripartismo, o que não foi observado pelo legislador da reforma trabalhista, ao trazer a possibilidade genérica de prevalência do negociado sobre o legislado (arts. 611-A e 611-B da CLT) para reduzir os direitos trabalhistas assegurados pelo ordenamento jurídico, em claro prejuízo ao trabalhador.