Resumen de Procedimento para denúncias de violação aos direitos fundamentais na Organização Internacional do Trabalho

Carla Reita Faria Leal, Guilherme Liberatti

• English

  This work aims, highlighting the triple essence (political, humanitarian and economic) of the International Labor Organization (ILO), guiding entity responsible for pursuit internationalization and universalization of labor standards and establishment of universal peace through the achievement of social justice, aims to expose in a simplified way the existing ILO procedures (regular and special) for monitoring the implementation of ratified conventions and recommendations, ie reports or briefings sent by Member-states and complaints (complaints and representations) submitted by employees and employers organizations. Therefore, the research uses the deductive method and is based on the bibliographic and documentary investigation.

• português

  O presente trabalho, destacando a essência tripla (política, humanitária e econômica) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidade orientadora responsável pela busca da internacionalização e universalização das normas trabalhistas e estabelecimento da paz universal por meio da concretização da justiça social, objetiva expor de forma simplificada os procedimentos existentes na OIT (regular e especial) de supervisão da aplicação das convenções ratificadas e das recomendações, quais sejam, relatórios ou informes encaminhado pelos Estados-membros e denúncias (queixas e reclamações) submetidas pelas organizações de empregados e de empregadores. Para tanto, a pesquisa faz uso do método dedutivo e é alicerçado na investigação bibliográfica e documental.