O "fresh money": como tornar o financiamento do devedor atractivo

• Costa, Letícia Marques ^[1]
  1. [1] Universidade Lusófona do Porto

     Universidade Lusófona do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Revista de Direito da ULP, ISSN 2184-6219, ISSN-e 2795-5257, Nº. 9, 2017, págs. 141-153
• Idioma: portugués
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  • O SIREVE (Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial) e o PER (Processo Especial de Revitalização) têm em comum a finalidade de recuperação do devedor e o seu regresso aos mercados. Ambos foram instituídos no seio do Programa Revitalizar que teve como mote a melhoria das condições tendentes à recuperação dos devedores, reconhecendo-se a necessidade de assegurar a criação de mecanismos legais com tal fito, evitando-se assim, o agravamento da situação económico-financeira das empresas.

    Não podemos olvidar, no entanto, que a recuperação só se afigurará possível caso o devedor consiga financiamento. Todavia, dificilmente aquele irá conseguir obter liquidez sem o apoio dos seus credores, pois as instituições de crédito sabem que o candidato ao financiamento se encontra numa situação de recuperação que, por si só, já é indiciadora de dificuldades de cumprimento de obrigações. Além do mais, inexistem certezas acerca do resultado final da recuperação, o que é dissuasor para eventuais investidores e entidades financiadoras que ponderam colocar o seu capital à disposição do devedor.

     É, pois, neste contexto que surge a questão das garantias de financiamento do devedor: o fresh money de que ele necessita e que só os seus credores lhe poderão proporcionar.