A invenção dos direitos e a racialização dos patrimônios: a Constituição de 1988 e a desconstrução do monolito monocultural da nação

• Pereira, Paulo Fernando Soares ^[1]
  1. [1] Advocacia-Geral da União
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 13, Nº. 2, 2021, 33 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The invention of rights and the racialization of heritage: the 1988 constitution and the deconstruction of the nation's monocultural monolith
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• Resumen
  • English

    The article discusses how "heritage inventions" take place, as possibilities of rights, and, through this, the racialization when making these choices. With the nomination characteristic of the Law in mind, we defy its role in cultural systems that interact with patrimonialization, which usually make a distinction of the cultural heritage and practices of the hegemonic groups. In this context, the use of the law, through its nomination power, contained in the legal protection of heritage, has been one of the means used to racialize the issue and, consequently, the nation's identity and representation. In conclusion, we demonstrate that the Federal Constitution of 1988 broke with the hegemonic tradition when it allowed indigenous, Afro-Brazilians and other groups to participate in the national civilization process, by opening cracks in the monolith of the monocultural representation of the Nation in the Luso-Brazilian tradition. The methodology used was a critical review of literature.

  • português

    O artigo objetiva discutir como se dão as invenções dos patrimônios como hipóteses de direitos e demonstrar como, através disso, promove-se a racialização da distinção dessas escolhas. Questiona-se aqui a sua função em sistemas culturais que interagem com a patrimonialização, a qual costuma dar distinção às práticas e bens culturais dos grupos hegemônicos. Nesse contexto, o uso do Direito, através do seu poder de nomeação contido nas práticas patrimoniais, tem sido um dos artifícios utilizados para se racializar o patrimônio e, consequentemente, a imagem e a representação da Nação. Como conclusão, demonstra-se que a Constituição Federal de 1988 rompeu com a lógica hegemônica quando permitiu que exemplares das culturas indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório pátrio abrissem fissuras no monolito da representação monocultural da Nação de tradição luso-brasileira. A metodologia utilizada foi a revisão crítica de literatura.