A aquarela da regulação do comércio internacional de energia elétrica

• Huang, Juliana ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Universidade do Estado do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito, ISSN-e 2527-0389, Vol. 13, Nº. 1, 2021, 25 págs.
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The watercolor of the electrical energy international trade regulation
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• Resumen
  • English

    Considering the importance of the electrical energy international trade in the global market, the purpose of this paper is to examine its regulatory framework. It analyzed the relevance of governance at the supranational level, its fragmentation and its regulatory proposals within the scope of the World Trade Organization. It focused on the feasibility of agreement in the multilateral context, in order to provide more advantages for the emerging countries. The deductive method was used, based mainly on the results of the bibliographical research.

  • português

    O presente artigo visa a refletir sobre os formatos regulatórios do comércio internacional de energia elétrica, tendo em vista a essencialidade desse mercado no cenário globalizado. Para tal, analisou-se a relevância da governança em nível supranacional, a sua fragmentação e as propostas de regulação no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Focou-se na viabilidade de acordo no contexto multilateral, no sentido de se proporcionar mais vantagens para os países emergentes. Utilizou-se o método dedutivo, lastreado principalmente em pesquisas de fontes bibliográficas.