Drogas, proibicionismo e legalização: Um novo horizonte político na Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia?

• Autores: Andrey Philippe de Sá Baeta Neves, Rafhael Lima Ribeiro
• Localización: Sociedad y Discurso, ISSN-e 1601-1686, Nº. 29, 2016, págs. 161-187
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este artigo discute o proibicionismo e algumas de suas relações de poder. Investiga as nomenclaturas usuais pertinentes ao estudo das “drogas”, buscando demonstrar seu caráter ideológico. Em seguida, trabalha o proibicionismo e os aspectos fundamentais que o caracterizam, primeiramente por meio de uma breve análise de seu significado; por conseguinte, a partir de um esboço sobre o dispositivo “permissão x proibição”, analisando a alternativa da legalização das drogas sob a luz do dispositivo citado; trata de relacionar o proibicionismo com o encarceramento em massa, evidenciando como aquele tem se tornado instrumento para este. Finalmente, são sugeridas características para uma política de legalização como efetiva alternativa ao proibicionismo, a partir da norma constitucional do Estado plurinacional boliviano.