Maus-tratos parentais – considerações sobre a vitimação e a vulnerabilização da criança no contexto parental-filial

• Autores: Sérgio Miguel José Correia
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 1, 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: Vulnerabilidade(s) e Direito), págs. 899-941
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Parental maltreatment – considerations on child victimization and vulnerability within the parental-filial context
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  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • English

    This study examines child abuse by parents in the light of the convention on the Rights of the Child and the Portuguese Civil Code. It focuses the right of the child to be protected from all forms of physical or mental violence, injury or abuse, neglect or negligent treatment, maltreatment or exploitation, including sexual abuse. it also examines the parents’ obligation to take all effective and appropriate measures with a view to abolishing traditional practices prejudicial to the health of children

  • português

    Este estudo analisa o maltrato infantil pelos pais à luz da convenção sobre os direitos da criança e do Código Civil Português. Enfoca o direito da criança a ser protegida de todas as formas de violência física ou mental, lesão ou abuso, negligência ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, incluindo abuso sexual. também examina a obrigação dos pais de tomarem todas as medidas eficazes e adequadas com vista a abolir as práticas tradicionais prejudiciais à saúde das crianças