Em tema de renegociação – a vulnerabilidade dos equilíbrios contratuais no infinito jogo dos acasos

• Autores: Nuno Pinto Oliveira
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 1, 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: Vulnerabilidade(s) e Direito), págs. 793-837
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • On renegotiation – the vulnerability of contractual balance against the background of an infinite game of chance
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  • Texto Completo Ejemplar
• Resumen
  • português

    A alteração das circunstâncias põe em causa o equilíbrio do contrato e expõe a parte prejudicada aos riscos do cumprimento de um contrato desequilibrado. O fim de proteger os interesses da parte prejudicada, logo vulnerável, pode ser prosseguido através de um dever ou de um ónus de renegociação.

  • English

    Change of circumstances may cause a significant imbalance between performance and counterperformance and expose the disadvantaged party to the risks of an unfair contract. The purpose of protecting the interests of the disadvantaged, vulnerable, party may be pursued by means of either a burden or a duty to renegotiate