A vulnerabilidade como pedra angular da formação cultural do Direito da Família – Primeiras reflexões

• Autores: Míriam Afonso Brigas
• Localización: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ISSN-e 0870-3116, Vol. 62, Nº. 1, 2, 2021 (Ejemplar dedicado a: Vulnerabilidade(s) e Direito), págs. 771-791
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Vulnerability as the cornerstone of the cultural development of Family Law – First reflections
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• Resumen
  • English

    The aim of this study is to analyze how the issue of vulnerability has a special expression in Family law, more specifically in the History of Family law. The analysis focused on the concept of vulnerability, given the emergence of this idea in the history of portuguese law, more centered on the assistance perspective of certain institutions, as happened with the santas Casas da Misericordia, institutions with relevance at the family level, support for orphans and those most in need, as was the case for exposed children. the situation of widowed women will be object of special attention, considering the relevance that this subject assumed in the national legal regulations, as evidenced in the varied legislation produced, namely in the first portuguese civil code

  • português

    Visa-se, com o presente estudo, analisar como a matéria da vulnerabilidade tem especial expressão na área do direito da Família, mais concretamente na História do Direito da Família. A análise incidiu no estudo do conceito de vulnerabilidade, atendendo ao seu aparecimento na história do direito português, mais centrado na perspectiva assistencialista de certas instituições, como as santas Casas da Misericórdia, instituições com relevo ao nível familiar, como se comprova em matéria de apoio aos órfãos e aos mais necessitados, como as crianças expostas. a situação das mulheres viúvas será, naturalmente, objecto de especial atenção, considerando a relevância que este sujeito jurídico assumia na regulamentação nacional, exemplificada na variada legislação produzida, designadamente no pri- meiro código civil português, de 1867