Da arte combinatória à arte inventiva: proposições matematizantes para uma abordagem tópico-problemática da ciência do direito

• Juvencio Almeida ^[1] ; Newton de Oliveira Lima ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Paraíba

     Universidade Federal da Paraíba

     Brasil

     
• Localización: Aufklärung: revista de filosofia, ISSN-e 2318-9428, Vol. 6, Nº. Extra 1, 2019, págs. 59-76
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • From the combinatory art to the inventive art: mathematizing propositions for a topical-problematic approach of science of law
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• Resumen
  • English

    The effort to promote the return to the topic-problematic way of thinking promoted by Theodor Viehweg, in application directed to the practice of law, was translated into the compilation and publication, in 1953, of the work Topic and Jurisprudence. In it, theoretical parameters are laid down to justify the questioning of the effectiveness of the methodological consideration of law as a science susceptible of logical-deductive systematization. In defense of the rise of a material ethic of values, Viehweg argues that the repositioning of concrete legal questions at the highest level of the process of appreciation and decision-making favors the perception that abstractly formulated legal statutes deserve to occupy the status of points socially accepted – topoi –, on an equal footing with any other adamant arguments to provide appropriate solutions, taking into account temporal and spatial criteria, to the problem presented, with a view to unveiling, in particular, the most appropriate way to fill the gaps corresponding to the aporia of justice. In this scenario of attempts to counteract prevailing logical-deductive and formalist thinking, there has been a notable and expressed consideration by Viehweg of Leibniz's efforts to seek mathematical solutions to legal problems in order to become susceptible of proof and demonstration, for arithmetical stratagems, without, however, yielding irrevocably to the systematized inves- tors of law. The main objective of this work is to investigate the use of ars combinatoria in the recent presentation of ars inveniendi applied to Jurisprudence. Specific objectives linked to that generic objective are the elucidation of the way in which the juridical topic presented by Viehweg was structured in the preludial stage; and in turn the investigation of which contributions – conclusive or refutative – can be drawn from the intertwining of Arithmetizing thinking in Leibniz and the argumentative topic style of presentation presented by Viehweg. Among the main conclusions reached is that the experience proposed by Leibniz allowed the conglomeration of the style of thought by problems with the algebraic spirit of the seventeenth century, and with this, allowed the construction of mathematical bases presumably able to give sufficient security to the appreciation casuistry of legal problems.

  • português

    O esforço de promoção do retorno ao modo de pensar tópico-problemático promovido por Theodor Viehweg, em aplicação dirigida à prática do direito, foi traduzido na compilação e publicação, em 1953, da obra Tópica e Jurisprudência. Nela, são traçados parâmetros teóricos para fundamentar o questionamento da efetividade da consideração metodológica do direito como ciência suscetível de sistematização lógico-dedutiva. Viehweg sustenta, em defesa à ascensão de uma ética material dos valores, que o reposicionamento das próprias questões jurídicas concretas ao patamar mais elevado do processo de apreciação e tomada de decisões favorece a percepção de que os estatutos jurídicos abstratamente formulados merecem ocupar o status de pontos de vista socialmente aceitos – topoi –, em condições de igualdade com quaisquer outros argumentos hábeis a fornecer soluções adequadas, ante critérios temporais e espaciais, ao problema apresentado, com vistas ao desvelamento, em concreto, do sentido mais propício a preencher as lacunas correspondentes à aporia da justiça. Nesse cenário de tentativas de contraposição do pensamento lógico-dedutivo e formalista imperante, houve notável e expressa consideração, por Viehweg, dos esforços despendidos por Leibniz em buscar soluções matemáticas para os problemas jurídicos, de modo a se tornarem suscetíveis de prova e demonstração, por recurso a estratagemas aritméticos, sem, todavia, que cedessem, irredutivelmente, às investidas sistematizantes do direito. Este trabalho tem por objetivo essencial investigar a forma de aproveitamento da ars combinatoria na reapresentação, modernamente, da ars inveniendi aplicada à Jurisprudência. São objetivos específicos vinculados àquele alvo genérico a elucidação da forma como foi estruturada a tópica jurídica apresentada por Viehweg, em etapa preludial; e, sucessivamente, a investigação de quais contributos – conclusivos ou refutativos – podem ser extraídos a partir do entrelaçamento do pensamento aritmetizante em Leibniz e do estilo tópico de condução argumentativa apresentado por Viehweg. Dentre as principais conclusões alcançadas está a de que a experiência proposta por Leibniz oportunizou o conglobamento do estilo de pensamento por problemas com o espírito algébrico do século XVII, e, com isso, permitiu a construção de bases matematizantes pretensamente capazes de conferir suficiente segurança à apreciação casuística dos problemas jurídicos.