A organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988

• Nunes, Amandino ^[1]
  1. [1] Pós-doutor em Direito, Professor do Uniceub, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados
• Localización: Revista Controle: Doutrinas e artigos, ISSN-e 2525-3387, ISSN 1980-086X, Vol. 19, Nº. 2, 2021, págs. 126-144
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Brazilian party organization in light of the 1988 Constitution
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• Resumen
  • português

    Este artigo intenta examinar a organização partidária brasileira à luz da Constituição de 1988, com foco nas disposições normativas relativas à estrutura e ao funcionamento dos partidos políticos. Discute a origem e a evolução histórica dos partidos políticos, seu conceito, suas funções e sua tipologia de acordo com Maurice Duverger. Discute, também, o pluripartidarismo, a liberdade e a autonomia partidárias, a disciplina e a fidelidade partidárias, e o caráter nacional dos partidos políticos como princípios norteadores da organização partidária.

  • English

    This paper intends to examine Brazilian party organization in light of the 1988 Constitution, focusing on rules and regulations concerning the structure and functioning of political parties. It discusses the origin and historical evolution of political parties, their concept, their functions and their typology according to Maurice Duverger. It also discusses the multiparty system, party freedom and autonomy, party discipline and fidelity, and the national character of political parties as guiding principles of party organization.