Resumen de Capitalismo de vigilância e tecnopolítica: os direitos fundamentais de privacidade e liberdade de expressão sob ataque

José Adércio Leite Sampaio, Meire Aparecida Furbino Marques, Lavínia Assis Bocchino

• español

  Se discurre, en el presente artículo, sobre las amenazas que las empresas de tecnología de la información pueden presentar a los derechos fundamentales y al constitucionalismo, ante la captura de datos, por particulares, con fines monetarios, sin respuesta contundente de parte del poder estatal. Cabe resaltar la vulnerabilidad de las personas y la influencia del comportamiento llevada a efecto por medio de algoritmos y otros mecanismos relacionados con internet. Se aborda, con base a la pesquisa documental, bibliográfica y normativa, el ‘capitalismo de vigilancia’, propuesto por Shoshana Zuboff, garantizar la privacidad y la transparencia de las empresas. Se identifica un nuevo modo de acumulación de capital y la inadecuación de mecanismos tradicionales de reglamentación para combatir sus excesos. Al concluir, se indica la necesidad de una educación digital efectiva como solución a la manipulación digital y el combate a la vulnerabilidad de los usuarios y sus derechos.

• English

  This article discusses the threats that information technology companies can present to fundamental rights and constitutionalism, in the face of data capture, by individuals for monetary purposes and without a forceful response from state power. We highlight the vulnerability of people and the behavioral influence carried out through algorithms and other mechanisms connected to the internet. Based on documentary, bibliographic and normative research, the ‘surveillance capitalism’ proposed by Shoshana Zuboff, the guarantee of privacy and the transparency of companies are approached. A new way of accumulating capital is identified as well as the inadequacy of traditional regulatory mechanisms to combat its excesses. In the end, it points towards the need for an effective digital education as a solution to digital manipulation and to combat the vulnerability of users and their rights.

• português

  Discorre-se, no presente artigo, sobre as ameaças que as empresas de tecnologia da informação podem apresentar aos direitos fundamentais e ao constitucionalismo, diante da captura de dados, por particulares, com fins monetários, sem resposta contundente do poder estatal. Ressalta-se a vulnerabilidade das pessoas e a influência comportamental levada a efeito por meio de algoritmos e outros mecanismos ligados à internet. Aborda-se, com base em pesquisa documental, bibliográfica e normativa, o ‘capitalismo de vigilância’, proposto por Shoshana Zuboff, a garantia da privacidade e a transparência das empresas. Identifica-se um modo novo de acumulação de capital e a inadequação dos mecanismos tradicionais de regulamentação para combater seus excessos. Ao final, aponta-se para a necessidade de uma educação digital efetiva como solução à manipulação digital e combate à vulnerabilidade dos usuários - e de seus direitos.