O direito como instrumento de preservação cultural: uma análise sociojurídica do reconhecimento da comunidade quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo

• Freitas, Karollayne Nunes dos Santos ^[1] ; Santos, Raphael de Souza Almeida ^[2]
  1. [1] Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.
  2. [2] Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
• Localización: Revista de Direito da Faculdade Guanambi, ISSN-e 2447-6536, Vol. 8, Nº. 1, 2021
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law as an instrument of cultural preservation: asocio-legal analysis of the recognition of the quilombola communityofVargem Comprida (BA) as a remaining kilomboland
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    CONTEXT: This article intends to analyze the acting of Law as an instrument of cultural preservation of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA), particularizing the essential characteristics of the community based on quilombola identity and recognition, so that it is questioned if the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) has legal support for the preservation of culture and identity as a remaining quilombo community, considering the criteria for demarcation, titling and certification of lands.

    OBJECTIVE: It aims to analyze the recognition of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) as a remaining quilombo land based on socio-legal aspects, specifically, on the understanding of ethnic identity for the promotion of cultural preservation and the issuance of property titles, considering the legal perspectives of art. 68 of the ADCT, Decree nº. 4.887/2003 and Ordinance nº. 98/2007.

    METHOD: The deductive approach method was used, based on a bibliographic procedure, focused on exploratory and documentary research based on a selection of qualitative data encompassing the study of the concrete case.

    RELEVANCE / ORIGINALITY: Legal discussion is necessary to delimit fundamental points of the quilombola issue today, taking into account the particularities of the ethnic-traditional group based on the history of struggle and resistance to oppression, which characterize the identity of the remaining quilombos and enable the debate about the mechanisms used for the cultural preservation of the Quilombo Community of Vargem Comprida (BA).

    RESULTS: The theoretical parameters that underlie the legal basis of the quilombola issue are hampered by obstacles in the realization of fundamental rights, specifically, the right to property, making the legal implication essential for anthropological socio-legal analysis of the importance of quilombola communities in Brazilian contemporary. It is understood that the effectiveness of fundamental rights inherent to quilombola communities is neglected by the State, since the issuance of the respective property titles is carried out late. Finally, for the recognition of the quilombola community, it is necessary to certify and issue the respective titles based on the aspects of ethnic identity, cultural tradition and social particularity of the quilombola remnants.

    THEORETICAL / METHODOLOGICAL CONTRIBUTIONS: The historical-cultural perspective that encompasses the traditional aspects of the Quilombola Community of Vargem Comprida (BA) indicates that the interaction between legal knowledge and anthropological knowledge is a viable basis for the methodological discussion on the need to observe reports anthropological aspects to characterize the identity of a people, considering the importance of foment juridical, socially and legally the fundamental rights of quilombola communities.

  • português

    CONTEXTO: Este artigo pretende analisar a atuação do Direito como instrumento de preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) particularizando as características essenciais da comunidade a partir da identidade e do reconhecimento quilombola, de modo que é questionado se a Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) tem amparo jurídico para a preservação da cultura e identidade como comunidade remanescente de quilombo, considerando os critérios para demarcação, titulação e certificação das terras.

    OBJETIVO: Tem o objetivo de analisar o reconhecimento da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo fundamentando-se em aspectos sociojurídicos, especificamente, na compreensão da identidade étnica para a promoção da preservação cultural e a emissão dos títulos de propriedade, considerando as perspectivas legais do art. 68 do ADCT, do Decreto nº 4.887/2003 e da Portaria nº 98/2007.

    MÉTODO: Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, embasado em procedimento bibliográfico, voltado para a pesquisa exploratória e documental com base em uma seleção de dados qualitativos englobando o estudo do caso concreto.

    RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A discussão jurídica é necessária para delimitar pontos fundamentais da questão quilombola na atualidade, levando em consideração as particularidades do grupo étnico-tradicional baseadas na história de luta e resistência à opressão, que caracterizam a identidade dos remanescentes de quilombos e viabilizam o debate acerca dos mecanismos empregados para a preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA).

    RESULTADOS: Os parâmetros teóricos que fundamentam a base legal da questão quilombola é obstaculizado por entraves na efetivação dos direitos fundamentais, especificamente, do direito à propriedade, tornando-se imprescindível a implicação jurídica para a análise sociojurídica de base antropológica da importância das comunidades quilombolas na contemporaneidade brasileira. Compreende-se que a efetividade dos direitos fundamentais inerentes às comunidades quilombolas são negligenciados pelo Estado, uma vez que a emissão dos respectivos títulos de propriedade é realizada tardiamente. Por fim, para o reconhecimento da comunidade quilombola é necessário a certificação e emissão dos respectivos títulos com base nos aspectos da identidade étnica, da tradição cultural e da particularidade social dos remanescentes de quilombos.

    CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: A perspectiva histórico-cultural que engloba os aspectos tradicionais da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) indica que a interação entre o saber jurídico e o saber antropológico é base viável para a discussão metodológica sobre a necessidade de observância de laudos antropológicos para a caracterização da identidade de um povo, considerando a importância de fomentar jurídica, social e legalmente os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.