Criminal Claims in Civil Suits over Insults in the Dutch Republic (17th and 18th Centuries)

• Broers, Erik Jan ^[1]
  1. [1] Tilburg University

     Tilburg University

     Países Bajos

     
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 7, Nº. 2, 2021, págs. 749-762
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Ações penais em processos civis sobre insultos na República holandesa (séc. XVII-XVIII)
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• Resumen
  • English

    In the Early-Modern Age, concepts like honour and reputation were considered of great importance. When a person suffered a severe insult, he often was more than willing to go to court and sue the offender. The claims the victim filed in most cases, included an ancient penal action rooted in Roman law. The contents of this action consisted in a demand for a pecuniary fine, which the defendant had to pay to a good cause. The plaintiff combined this claim with a second claim, demanding rehabilitation and restoration of his good name by his adversary. However, in many cases the court tried to avoid a legal battle between the opponents and tried to achieve a settlement that would be satisfactory to both of them. If so, the court ordered both parties to appear before two examining judges, who would act as mediators and try to help the adversaries to settle their dispute.

  • português

    Nos últimos séculos do Antigo Regime, conceitos como a honra e a reputação eram considerados muito importantes. Quando alguém era vítima de um insulto grave, não hesitava ir ao tribunal e começar um processo contra o ofensor. O requerimento da vítima, na maioria dos casos, incluía uma antiga ação penal, radicada no direito romano. Essa ação continha o pedido de uma pena pecuniária, que o réu tinha de pagar a alguma boa causa. Este pedido era combinado com um segundo, requerendo a reabilitação e a restauração da boa fama pelo adversário. No entanto, em muitos casos o tribunal tentava evitar o processo, conduzindo as duas partes na direção de uma solução satisfatória para ambas. Em tal caso, o tribunal ordenava que ambas as partes se apresentassem perante dois juízes instrutores, que agiam como mediadores na tentativa de chegar a um compromisso.