Direito do trabalho na contramão: a precarização como regra

• Autores: Rose Dayanne Santos de Brito
• Localización: Revista Katálysis, ISSN-e 1982-0259, Vol. 24, Nº. 1, 2021, págs. 220-227
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Labor law on the opposite direction: precariousness as a rule
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• Resumen
  • English

    This article aims to examine Brazilian labor legislation in the context of the Covid-19 pandemic. The intention is to demonstrate that emergency measures to reduce workers' rights in the pandemic indicate not a break with the previous moment, but a continuity thread promoted by the neoliberal offensive in Brazil. Therefore, the fine line between exception and normality will be demonstrated and, consequently, the precariousness of work as a rule. In the end, the research indicates question about the future of labor law amid the specificities of capitalist society and authoritarian political practices.

  • português

    Este artigo tem o objetivo de examinar a legislação trabalhista brasileira no contexto da pandemia do Covid-19. A intenção é demonstrar que as medidas emergenciais de redução de direitos do trabalhador na pandemia indicam não uma ruptura com o momento precedente, mas um fio de continuidade promovido pela ofensiva neoliberal no Brasil. Para tanto, será demonstrada a tênue fronteira entre exceção e normalidade e, por conseguinte, a precarização do trabalho como regra. Ao final, os resultados da pesquisa indagam sobre o futuro do direito do trabalho em meio às especificidades da sociedade capitalista e as práticas políticas autoritárias.