A legitimação democrática da ponderação judicial: análise do debate entre R. Alexy, J. Habermas e L. Ferrajoli

• Zezza, Michele Beniamino ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 13, Nº. 1, 2021 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Abril), págs. 51-65
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este trabalho se centra no problema da legitimação democrática da ponderação judicial, analisando o debate entre Robert Alexy, Jürgen Habermas e Luigi Ferrajoli. O propósito da análise consiste em mostrar a possibilidade de reconduzir essa tarefa dentro do circuito democrático-representativo. A este respeito, se assume, como padrão de referência, uma acepção substancial de democracia: um modelo de organização juspolítica centrada em um conjunto de princípios e valores que constituem as precondições de uma correta formação da soberania popular.