Políticas Sociais e o Direito à Educação

• Guerra, Dhyovana ^[1] ; Figueiredo, Ireni Marilene Zago ^[1] ; Zanardini, Isaura Monica Souza ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, ISSN-e 1982-5587, Vol. 15, Nº. Extra 3, 2020, págs. 2188-2203
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Políticas Sociales y Derecho a la Educación
  • Social Policies and the Right to Education
• Enlaces
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• Resumen
  • español

    En este artículo, a través de una investigación bibliográfica y documental, se analiza el Derecho a la Educación en Brasil, tomando como referencia las Políticas Sociales y el Estado de Derecho Democrático, configuración típica de la democracia liberal que se instala en América Latina desde de la década de 1990. El reconocimiento y positivización de los Derechos Sociales en la Constitución Federal de 1988 fue el resultado de un largo proceso de reivindicación social. Sin embargo, desde el contexto socioeconómico y político-ideológico de la década de 1990, la Política Social en Brasil sufrió los impactos de la implementación de políticas neoliberales de ajuste económico y social. Así, se entiende que el reconocimiento y proclamación de la Educación como un derecho público subjetivo en el orden normativo brasileño, significa el sustento legal para la realización del acceso a la escuela, pero, por otro lado, la no realización de este derecho oculta la dimensión política ideológica que aboga por la educación en la perspectiva del mercado.

  • English

    In this article, through bibliographic and documentary research, the Right to Education in Brazil is analyzed, taking as a reference Social Policies and the Democratic State of Rights, typical configuration of liberal democracy that has been installed in Latin America since the decade of 1990. The recognition and positivization of Social Rights in the Federal Constitution of 1988 resulted from a long process of social demands. However, from the socioeconomic and political-ideological context of the 1990s, Social Policy in Brazil suffered the impacts of the implementation of neoliberal policies for economic and social adjustments. Thus, it is understood that the recognition and proclamation of Education as a subjective public right in the Brazilian normative order, means the legal support for the realization of access to school, but, on the other hand, the non-realization of this right conceals the ideological political dimension that advocates Education in the market perspective.

  • português

    Neste artigo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, analisa-se o Direito à Educação, no Brasil, tomando como referência as Políticas Sociais e o Estado Democrático de Direito, típica configuração da democracia liberal que se instala na América Latina a partir da década de 1990. O reconhecimento e a positivação de Direitos Sociais na Constituição Federal de 1988 resultou de um longo processo de reivindicações sociais. Contudo, a partir do contexto socioeconômico e político-ideológico da década de 1990, a Política Social no Brasil sofreu os impactos da implementação das políticas neoliberais de ajustes econômicos e sociais. Desse modo, compreende-se que o reconhecimento e a proclamação da Educação como Direito público subjetivo no ordenamento normativo brasileiro significa o respaldo legal para a efetivação do acesso à escola, mas, por outro lado, a não efetivação desse direito dissimula a dimensão político-ideológica que preconiza a Educação na perspectiva mercadológica.