Área contaminada em obra de construção de túnel no município de São Paulo e o processo de judicialização por dano ambiental

• Harmi Takita ^[2] ; Milton Tadeu Motta ^[2] ; Ricardo Simonetti ^[2] ; José Alberto Quintanilha ^[1] ; Fernando Tobal Berssaneti ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
  2. [2] Prefeitura do Município de São Paulo. Brasil
• Localización: Geociencias, ISSN-e 1980-900X, ISSN 0101-9082, Vol. 40, Nº 2, 2021, págs. 433-443
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Contamination of a tunnel construction work in the municipality of São Paulo and environmental damage judicialization process
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• Resumen
  • English

    The objective of this monography is to study the case of a BTEX compound contamination by a fuel station and its effects on a large movement road work in Sao Paulo city, ultimately aiming to prevent similar occurrences. Analysis of environmental agency documents and local inspections were performed for research. The work was formally entertained under previous environmental license conditions. The area is located on top of quaternary sediments, and a free aquifer with shallow water level. During the execution in 2004, the presence of contaminants was detected, bringing harm to the municipality and putting workers at risk. After the works execution, fuel station tanks were removed and an intervention plan was designed, to shift to residential and commercial uses. This paper concludes that new legislation - enacted between 2009 and 2013 - may be regarded as advancements, by imposing compulsory soil analysis in the environmental licensing process. The Municipal Urbanization Agency took a legal action in 2004 demanding damage repairs. The lawsuit was upheld in first instance and is currently under analysis. However, the prevention of new occurrences still relies on development inspection and environmental control.

  • português

    O objetivo deste trabalho é apresentar um estudo de caso referente à uma área contaminada por compostos BTEX, oriundos de posto de combustível, e sua interferência na fase de execução de obra em via de grande circulação no Município de São Paulo, contribuindo para a prevenção de novas ocorrências. Foram instrumentos da pesquisa análise documental em órgãos ambientais e vistorias no local. A construção da obra foi exigida na Licença Ambiental Prévia da Operação Urbana Faria Lima. A área se situa sobre sedimentos quaternários, aquífero livre, nível d'água raso. Durante sua execução, em 2004, confirmou-se a presença de contaminantes trazendo prejuízos à municipalidade e expondo trabalhadores. Após a obra viária, foram removidos os tanques de combustível do posto e elaborado plano de intervenção de mudança de uso da área para residencial e comercial. O trabalho conclui que a legislação publicada em 2009 e 2013 apresenta avanços ao impor obrigatoriedade de investigação do solo no processo de licenciamento ambiental. A Empresa Municipal de Urbanização em 2004 ingressou com ação judicial de reparação de danos. A ação foi procedente em primeirainstância, e encontra-se em análise. Entretanto, para prevenção de novos casos, é necessário intensificar a fiscalização e o controle ambiental de empreendimentos.