Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma Análise nos Municípios do Sudeste Paraense

• Sousa de Oliveira, Mário César ^[2] ; Rangel de Morais, Hugo Azevedo ^[1] ; Vilela de Souza, Ádina Raabe ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

     Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

     Brasil

     
  2. [2] Unifesspa-Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
• Localización: Revista de Administração de Roraima - RARR, ISSN-e 2237-8057, Vol. 10, Nº. 1, 2020, 22 págs.
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • English

    The present research has the purpose of identifying the expenditure with personnel in the last triennium of the municipalities of the southeast of Pará in relation to what is provided by the Fiscal Responsibility Law. The development of the theoretical assumptions were based on books, dissertations and articles that deal with the subject, being this study classified as descriptive and exploratory. It should be noted that the data were collected on the websites of the Transparency Portals and the Court of Accounts of the Municipalities of Pará, being composed of 13 of the 39 municipalities in the southeast of Pará and tabulated in Excel. The survey found that, in the years under review, most managers spent more than allowed by law, mainly taking into account 2016 and 2017, in which personnel expenses corresponded to 76.92% and 53.85%, respectively of the RCL. It was also found that the variables personnel expense and net current revenue have a perfect positive correlation according to Pearson's correlation. As limitations, we have the sample used, considering that 26 municipalities were excluded from the study because they did not have the necessary reports to carry out the research. It is suggested that future researches deepen the studies on other expenditures of the public administration, using a larger sample of municipalities of the region

  • português

    A presente pesquisa tem por escopo identificar a despesa com pessoal no último triênio dos municípios do sudeste paraense em relação ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal. O desenvolvimento dos pressupostos teóricos foram baseados em livros, dissertações e artigos que versam sobre o tema, sendo este estudo classificado como descritivo e exploratório. Convém ressaltar que os dados foram coletados nos sites dos Portais de Transparência e do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, sendo composta por 13 dos 39 municípios do sudeste paraense e tabulados no Excel. A pesquisa concluiu que, nos anos analisados, grande parte dos gestores gastaram acima do permitido em lei, levando se em consideração principalmente os exercícios de 2016 e 2017, nos quais os gastos com pessoal corresponderam a 76,92% e 53,85% respectivamente da RCL. Foi constatado também que as variáveis despesa com pessoal e receita corrente líquida possuem correlação perfeita positiva de acordo com a correlação de Pearson. Como limitações tem-se a amostra utilizada, tendo em vista que 26 municípios foram excluídos do estudo por não possuírem os relatórios necessários a efetivação da pesquisa. Sugere-se que futuras pesquisas aprofundem os estudos sobre outros dispêndios da administração pública, utilizando-se de uma amostra maior de municípios da região.