Família e democracia no Brasil: conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento como família

• Niching, Claudia Regina ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Grande Dourados

     Universidade Federal da Grande Dourados

     Brasil

     
• Localización: Anos 90: Revista do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ISSN-e 1983-201X, Vol. 27, Nº. 0, 2020
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Gay and lesbian families and the access to democracy: the legal recognition
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• Resumen
  • português

    Minha proposta neste artigo é contar uma história recente sobre o reconhecimento social e jurídico da conjugalidade de pessoas do mesmo sexo como família no Brasil, como uma pauta do movimento LGBTQ+, que possibilita o exercício da democracia. O acesso a direitos, como o casamento, inserido em uma ideia de democracia sexual, a partir das esferas legislativa e judiciária, é destaque a partir da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em maio de 2011 que reconheceu as uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo como família.

  • English

    The purpose of this paper is to count a recent story about social and legal recognition of the families of gay men and lesbian women in Brazil, as an agenda of the LGBT movement, which enables the exercise of democracy for these families. Access to rights as marriage, inserted as an idea of sexual democracy, fromlegislative and judicial spheres, is highlighted in the Federal Supreme Federal Court decision in May 2011 that legalized same-sex couples as family entities.