Tributação da economia digital por meio de IVA/IBS: desafios e soluções

• Rocha, Melina ^[1]
  1. [1] York University
• Localización: Revista Brasileira de Direito, ISSN-e 2238-0604, Vol. 16, Nº. 3, 2020 (Ejemplar dedicado a: RBD. Set-Dez/2020)
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Taxation of the digital economy through VAT / GST: challenges and solutions
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• Resumen
  • English

    This article analyzes the challenges and solutions for taxing transactions in the digital economy through VAT - Value Added Tax, also known as GST - Goods and Services Tax. In the first part, the article demonstrates that VAT is still the best way to tax transactions carried out through the digital economy and presents the main challenges that VAT has faced on the international context in relation to these transactions. The second part addresses the taxation on services and intangibles supplied by non-residents, such as the registration and collection rules by the non-resident supplier and the reverse charge mechanism. Finally, the last part deals with the issue of taxing digital platforms through VAT.

  • português

    O presente artigo analisa os desafios e soluções para tributação de transações da economia digital por meio de IVA - Imposto sobre o Valor Adicionado, também conhecido por IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Na primeira parte, o artigo demonstra que o IVA ainda é o melhor imposto para tributar as transações realizadas por meio da economia digital e apresenta os principais desafios que a tributação pelo IVA tem enfrentado no cenário internacional com relação a estas transações. A segunda parte aborda os modelos de tributação de serviços e intangíveis fornecidos por não-residentes, tais como as regras de inscrição e recolhimento pelo fornecedor não-residente e o mecanismo de cobrança reversa. Por fim, a última parte trata da questão da tributação das plataformas digitais por meio do IVA.