O Direito ao Desenvolvimento e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O princípio da interdependência como parâmetro para a criação e manutenção das políticas públicas

• Autores: Marcus Vinicius Xavier de Oliveira
• Localización: Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, ISSN-e 2304-7887, ISSN 2307-5163, Vol. 9, Nº. 17, 2021, págs. 14-30
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • El Derecho al Desenvolvimiento y los Objetivos del Desenvolvimiento Sostenible (ODS). El principio de la interdependencia como parámetro para la creación e manutención de políticas públicas
  • The Right to Development and the Sustainable Development Goals (SDGs). The principle of interdependence as a parameter for the creation and maintenance of public policies
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• Resumen
  • español

    Este trabajo se estructuró en unos objetivos. El primero fue demostrar que el Derecho al Desarrollo se realiza en forma de Desarrollo Sostenible, cuya comprensión fue posible gracias al principio de interdependencia. El segundo fue describir la relación entre el Derecho al Desarrollo y las políticas públicas, especialmente aquellas orientadas al logro de los Objetivos de Desarrollo Sostenible, cuya descripción y propósito se llevó a cabo en el tercer tema, habiendo adoptado el tema de la discriminación de género como paradigma en lo mercado de trabajo. Finalmente, se concluye que es necesario que los Estados en general, y Brasil en particular, adopten y / o refuercen políticas públicas que den efectividad a sus obligaciones internacionales derivadas de los Objetivos de Desarrollo Sostenible. El método de investigación fue crítico y el procedimiento fue la consulta bibliográfica.

  • English

    This work was structured on some objectives. The first was to prove that the Right to Development is realized in the form of Sustainable Development, whose understanding was made possible by the principle of interdependence. The second was to describe the relationship between the Right to Development and public policies, especially those aimed at achieving the Sustainable Development Goals, whose description and purpose were carried out in the third topic, having adopted the theme of gender discrimination as a paradigm in the labor market. Finally, it is concluded that there is a need for States in general, and Brazil in particular, to adopt and / or reinforce public policies that give effectiveness to their international obligations derived from the Sustainable Development Goals. The research method was critical and the procedure was bibliographic consultation.

  • português

    Este trabalho foi estruturado sobre alguns objetivos. O primeiro foi o de comprovar que o Direito ao Desenvolvimento se realiza na forma do Desenvolvimento Sustentável, cuja compreensão se tornou possível pelo princípio da interdependência. O segundo foi o de descrever a relação entre o Direito ao Desenvolvimento e políticas públicas, especialmente aquelas voltadas à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, cuja descrição e finalidade foram realizadas no terceiro tópico, tendo-se adotado como paradigma o tema da discriminação de gênero no mercado de trabalho. Por fim, conclui-se pela necessidade dos Estados no geral, e do Brasil em particular, adotar e/ou reforçar políticas públicas que deem eficácia às suas obrigações internacionais derivadas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O método de pesquisa foi o crítico e o procedimento a consulta bibliográfica.