Entre avanços e retrocessos: as emendas de iniciativa popular como meio de reforma formal da constituição

• Carlos César Sousa Cintra ^[1] ; Lucas Antunes Santos ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Ceará

     Universidade Federal do Ceará

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. Extra 11 (octubre-diciembre), 2021 (Ejemplar dedicado a: Acceso a la Justicia, Proceso y Desarrollo), págs. 174-191
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Between advances and setbacks: the amendments of popular initiative as a means of formal reform of the constitution
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  • English

    The period leading up to the promulgation of the current Constitution was marked by the possibility of the people proposing changes to the constitutional text, leveraging the country's redemocratization process. This mechanism became known as "popular amendment". Despite the democratic and participatory force guaranteed by this institute, the original constituent did not keep this prediction, emptying the possibility of formal reform of the CF/88 by the people. This was opportunistic to formally influence the infraconstitutional legislative process, through the initiative of laws and participation in plebiscite and referendum. Despite their importance, such mechanisms are insufficient for democracy. In assessing the ADI-825, the Supreme Court defended the possibility that the State Constitutions would provide for the formal reform of its text through popular initiative. This decision, far from closing the debates on the formal reform of the CF/88 by the people, signals an advance of participatory democracy in Brazil. It is concluded, therefore, that despite any setback experienced previously, Brazil seems to be moving towards overcoming classical representative democracy. It uses bibliographic research. The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.

  • português

    O período que antecedeu a promulgação da atual Constituição foi marcado pela possibilidade de o povo propor mudanças no texto constitucional, alavancando o processo de redemocratização do país. Esse mecanismo ficou conhecido como "emenda popular". Apesar da força democrática e participativa garantida por este instituto, o constituinte original não manteve essa previsão, esvaziando a possibilidade de reforma formal da CF / 88 pelo povo. Isso foi oportunista para influenciar formalmente o processo legislativo infraconstitucional, por meio da iniciativa de leis e da participação em plebiscito e referendo. Apesar de sua importância, tais mecanismos são insuficientes para a democracia. Ao avaliar a ADI-825, o Supremo Tribunal Federal defendeu a possibilidade de que as Constituições Estaduais prevejam a reforma formal de seu texto por iniciativa popular. Essa decisão, longe de encerrar os debates sobre a reforma formal da CF / 88 pelo povo, sinaliza um avanço da democracia participativa no Brasil. Conclui-se, portanto, que apesar de qualquer retrocesso experimentado anteriormente, o Brasil parece estar caminhando para a superação da democracia representativa clássica. Utiliza pesquisa bibliográfica. A pesquisa é de natureza pura e qualitativa, com fins descritivos e exploratórios.