Intersetorialidade em redes de políticas públicas para consolidar o Sistema de Garantia dos Direitos: o que aprendemos nesses 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente? (The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the ...)

• Bidarra, Zelimar Soares ^[1] ; Dourado, Ana Lucia ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Universidade Estadual do Oeste do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 20, Nº. 1, 2020
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The intersectoriality in the public policies networks to consolidate the rights guarantee system: what do we learn in these 30 years of child and adolescent Statute?
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• Resumen
  • português

    Esse artigo trata do processo de construção da intersetorialidade em redes de políticas públicas como uma condição para que o Sistema de Garantia dos Direitos (SGD) consiga alcançar sua finalidade de ofertar a proteção integral para as crianças e os adolescentes brasileiros. Parte-se de premissas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescentes para que o SGD seja o resultado de ação pactuada e em complementaridade entre as políticas públicas. No entanto, o resultado buscado está em contradição com a racionalidade instrumental que organiza a produção e reprodução social na ordem burguesa. Tendo esse pano de fundo, o texto que segue foi elaborado com base em resultados de pesquisas de campo com o objetivo de demonstrar como é possível desafiar a lógica fragmentária dessa racionalidade para construir experiências de implementação de políticas públicas que se pautem na lógica da articulação e da pactuação coletiva. Além de desenhar formatos institucionais de prestação de serviços que avancem na concretização da garantia dos direitos fundamentais. Para essa demonstração de viabilidade, recorreu-se à experiência de estruturação da Rede Intersetorial de Proteção Social (RIPS) de Toledo/PR.

  • English

    This article addresses the issue of the intersectoriality building of process in public policies networks. These networks are a condition for the Rights guarantee system (RGS) to offer a comprehensive protection for Brazilian child. It starts with premises established in the Statute of child and adolescent so that the RGS is the result of an agreed action and in complementary between public policies. However, this result sought is in contradiction with the instrumental rationality that organizes social production and reproduction in the bourgeois society. Against this background, the text follows was prepared based on results of field research and aims to demonstrate how it is possible to challenge the fragmentary logic of this rationality to build experiences of implementing public policies based on the logic of articulation and the collective agreement to design institutional formats for the provision of services that advance the realization of guarantee of fundamental rights. For this demonstration of viability the structuring experience of the Social Protection Intersectoral Network (RIPS) of Toledo - PR was used.