Constitucionalismo corporativo: entre interesses, inovação e riscos

• Wilson Engelmann ^[1] ; Júnior Roberto Willig ^[2]
  1. [1] Universidade do Vale do Rio dos Sino
  2. [2] Universidade do Vale do Taquari
• Localización: Revista jurídica da FA7: periódico científico e cultural do curso de direito da Facultade 7 de Setembro, ISSN 1809-5836, Vol. 18, Nº. 1, 2021, págs. 71-91
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Corporate Constitutionalism: between interests, innovation and risks
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• Resumen
  • English

    Globalization, anchored in the Fourth Technological Revolution, accompanied by its uncertainties and risks, weakens national states and opens space for new global actors, such as corporations, also generating new spaces for social constitutionalization. In this sense, the problem of the present article questions how the fragment of corporate constitutionalism will face the risks created by technological innovations. Thus, this article aims to identify evidence on the suitability of corporations in the performance and development of their corporate codes of conduct. For this, the present research will use the hermeneutic phenomenological method, with a view to penetrating the phenomena and based on the contradictions to perceive them in society, and the procedural methods used in the present work will be the historical and comparative method. Thus, the reflections begin with the analysis of the behavior of society in the era of the Fourth Industrial Revolution. It then seeks to demonstrate the trends of social constitutionalization in globalization. In the end, we seek to warn about the risk society and evaluate the suitability of corporate constitutionalism. In this sense, it concludes that there is evidence that corporate codes of conduct, due to the interests involved, can develop a “corrupt right”.

  • português

    A globalização, ancorada na Quarta Revolução Tecnológica, acompanhada de suas incertezas e riscos, enfraquece os Estados nacionais e abre espaço para novos atores globais, como as corporações, gerando também novos espaços de constitucionalização social. Neste sentido, o problema do presente artigo questiona como o fragmento do constitucionalismo corporativo enfrentará os riscos criados pelas inovações tecnológicas. Assim, este artigo objetiva identificar evidências sobre a idoneidade das corporações na atuação e no desenvolvimento de seus corporate codes of conduct. Para isso, a presente pesquisa utilizará o método fenomenológico hermenêutico, com vistas a penetrar nos fenômenos e com base nas contradições percebê-los em sociedade, sendo que os métodos de procedimento utilizados no presente trabalho serão o método histórico e o comparativo. Desta forma, as reflexões começam com a análise do comportamento da sociedade na era da Quarta Revolução Industrial. Em seguida, procura-se demonstrar as tendências de uma constitucionalização social na globalização. Ao final, busca-se alertar sobre a sociedade de risco e avaliar a idoneidade do constitucionalismo corporativo. Nesse sentido, conclui-se que há evidências que os corporate codes of conduct, em função dos interesses envolvidos, podem desenvolver um “direito corrupto”.