Ativismo judicial, discricionariedade e controle: uma questão hermenêutica?

• Autores: Nagibe de Melo Jorge
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 7, Nº. 2, 2014, págs. 509-532
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Judicial activism, discretion and control: a matter of hermeneutics?
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen
  • English

    The article examines the problem of justification, legitimation and control of judicial activism from the traditional hermeneutical approach and proposes a new approach based on logical criteria and rules of argumentation.

  • português

    O artigo analisa o problema da justificação, legitimação e controle do ativismo judicial a partir da visão hermenêutica tradicional e propõe a fundamentação da decisão judicial com base em critérios lógicos e nas regras da argumentação como uma solução possível para o problema.