Democracia Ambiental e os Invisíveis: Rompendo as barreiras da exclusão socioambiental

• Christiane Costa Assis ^[1]
  1. [1] Universidade do Estado de Minas Gerais

     Universidade do Estado de Minas Gerais

     Brasil

     
• Localización: Cadernos de dereito actual, ISSN-e 2386-5229, ISSN 2340-860X, Nº. 15, 2021, págs. 352-365
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Environmental Democracy and the Invisibles: Breaking the barriers of socio-environmental exclusion
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• Resumen
  • English

    This article aims to present a defense of environmental democracy to fight the invisibility of vulnerable groups. To this end, the deductive method was adopted starting from a broad construction on the Socio-Environmental Rule of Law and socio-environmental justice and then to apply it to the context of socioenvironmental exclusion of peripheral countries such as Brazil. As a research technique, bibliographic research was adopted for the theoretical framework and foundations of the work. As a conclusion, the article points out the need for the acknowledgment of the fundamental environmental rights as a social transformers, since environmental struggles are inseparable from social struggles.

  • português

    O presente artigo tem como objetivo apresentar uma defesa da democracia ambiental para combater a invisibilidade dos grupos vulneráveis. Para tanto, adotou-se o método dedutivo partindo-se de uma construção ampla sobre o Estado Socioambiental de Direito e a justiça socioambiental para aplicá-la ao contexto de exclusão socioambiental de países periféricos como o Brasil. Como técnica de pesquisa adotou-se a pesquisa bibliográfica para o referencial teórico e fundamentação do trabalho. Como conclusão o artigo aponta a necessidade do reconhecimento dos direitos ambientais fundamentais como transformadores sociais, uma vez que as lutas ambientais são indissociáveis das lutas sociais.