Há espaço para uma justiça racial interamericana? novos estândares protetivos a partir do caso Acosta Martínez y otros vs. Argentina

• André Luiz Pereira Spinieli ^[1]
  1. [1] Universidade Estadual Paulista

     Universidade Estadual Paulista

     Brasil

     
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 3 (julio-septiembre), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje María Laura Salinas), págs. 299-307
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Is there space for an inter-american racial justice? new protective standards from the case Acosta Martínez y otros vs. Argentina
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  • English

    Racial discrimination encompasses concepts that are structured through moral, political and legal biases, responsible for indicating the compromise of citizenship values through the non-recognition of racial minorities as competent social actors. The article aims to analyze whether or not there is space to affirm the gradual jurisprudential construction of an Inter-American racial justice. For this, the idea of racial discrimination as a juridical-social category and the regional standards set by the Inter-American Court of Human Rights in the case of Acosta Martínez y Otros vs. Argentina (2020), which revived the debate on racism and arbitrary imprisonment of black people based on racial profiles. Discussions about racial discrimination in the region are sparse. The affirmation of the protective standards in the case realigned the constructive proposal for Inter-American racial justice.

  • português

    A discriminação racial abrange concepções que se estruturam por meio de vieses morais, políticos e jurídicos, responsáveis por indicar o comprometimento dos valores da cidadania por meio do não reconhecimento de minorias raciais como atores sociais competentes. O artigo objetiva analisar se há ou não espaço para afirmar a construção jurisprudencial paulatina de uma justiça racial interamericana. Para isso, recorre-se à ideia de discriminação racial como categoria jurídico-social e aos estândares regionais fixados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Acosta Martínez y Otros vs. Argentina (2020), que reavivou o debate sobre racismo e prisão arbitrária de pessoas negras com base em perfis raciais. As discussões sobre discriminação racial na região são esparsas. A afirmação dos estândares protetivos no caso realinhou a proposta construtiva da justiça racial interamericana.