Desafios do sistema de proteção interamericano dos direitos das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais e da agenda 2030 durante a pandemia do covid-19: uma necessária mudança de paradigma

• Denise Tanaka dos Santos ^[1] ; Priscilla Milena Simonato de Migueli ^[1]
  1. [1] Pontificia Universidad Católica de São Paulo, Brasil
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 3 (julio-septiembre), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje María Laura Salinas), págs. 230-249
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Challenges of the interamerican protection system for the rights of migrant persons in situation of intersectional vulnerabilities and the agenda 2030 during the covid-19 pandemic: a necessary change of paradigm
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    O tema proposto pretende analisar alguns desafios do sistema de proteção interamericano das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais e da Agenda 2030 durante a pandemia do COVID-19. O problema central é analisado de maneira sistemática, a partir de pesquisa bibliográfica. Inicialmente, foram abordados aspectos gerais da Mobilidade Humana e dos sistemas de proteção dos direitos das pessoas migrantes. Em seguida, foram estudadas as definições das pessoas migrantes em situação de vulnerabilidades interseccionais especialmente no que tange à Agenda 2030. Por fim, apresenta-se um cenário de desafios e de porvir da Mobilidade Humana durante a pandemia do COVID-19. Foi possível concluir que o sistema de proteção interamericano dos direitos humanos das pessoas migrantes está avançando na esfera formal, contudo, no que se refere à efetivação desses direitos, ainda há um campo de superação de desafios, especialmente em tempos de pandemia, com uma necessária mudança de paradigma.

  • English

    The proposed theme intends to analyze some challenges of the interamerican protection system for migrant people in situations of intersectional vulnerabilities and of the 2030 Agenda during the COVID-19 pandemic. The central problem is analyzed in a systematic way, based on bibliographic research. Initially, general aspects of Human Mobility and systems for protecting the rights of migrant people were addressed. Then, the definitions of migrant people in situations of intersctional vulnerabilities were studied, especially with regard to the 2030 Agenda. Finally, a scenario of challenges and the future of Human Mobility during the COVID-19 pandemic is presented. It was possible to conclude that the interamerican protection system for the human rights of migrant people is advancing in the formal sphere, however, regarding the realizatiton of these rights, there is still a field of overcoming challenges, especially in times of pandemic, with a necessary paradigma change.