Conceitos básicos no direito: um estudo comparado dos sistemas civil law e common law

• Julizar Barbosa Trindade Júnior ^[1]
  1. [1] Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil
• Localización: Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales, ISSN-e 0719-4706, Vol. 8, Nº. 3 (julio-septiembre), 2021 (Ejemplar dedicado a: Homenaje María Laura Salinas), págs. 162-186
• Idioma: portugués
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    O presente trabalho dedica-se ao estudo comparativo de conceitos básicos do Direito nos sistemas Civil Law e Common Law. Nada obstante uma comunhão de origem e uma identidade de influências, os dois sistemas acabaram por se desenvolver de formas distintas, o que ensejou diferenças marcantes em muitos de seus conceitos básicos. Observa-se hoje, contudo, um verdadeiro intercâmbio de institutos entre os sistemas Common Law e Civil Law. Essa aproximação entre esses dois grandes sistemas, ao contrário de presumir a inutilidade de um estudo comparativo, reforça ainda mais a necessidade de o jurista conhecer, com a devida profundidade, conceitos e institutos de ambos os sistemas.

  • English

    The present work is dedicated to the comparative study of basic concepts between the Common Law and Civil Law systems. Despite a communion of origin and an identity of influences, the two systems ended up developing in different ways, which led to marked differences in many of their basic concepts. Today, however, a real exchange of institutes is observed between the Common Law and Civil Law systems. This approximation between these two great systems, in contrast to assuming the futility of a comparative study, further reinforces the need for the jurist to know, with due depth, concepts and institutes of both systems.