Equidade entre a justiça e a política: a vertente casualista

• Autores: Roosevelt Arraes
• Localización: Quaestio Iuris, ISSN-e 1516-0351, Vol. 9, Nº. 4, 2016, págs. 1935-1954
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Equity between justice and politics: casuist perspective
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• Resumen
  • English

    The article is about equity, which is understood as a resource to the interpreter against the law and precedent. From research of doctrinal texts, judicial decisions and the Brazilian law, equity is presented in two perspectives, the casuist and abstractionist. It analyzes the casuist side, indicating and exemplifying the cases that the country's courts apply it. Some Supreme Court precedents demonstrate that equity can be more wicked than traditional decisions. However, arguments conducted impartially, publicly justifiable, can improve the quality of the trial by equity, making it more reasonable to solve hard cases.

  • português

    O artigo versa sobre a justificação e a formulação de um procedimento razoável que oriente julgamentos equitativos. A equidade é o recurso do intérprete contra a lei e o precedente, quando estes produzem respostas iníquas. Ante o risco de a equidade produzir arbitrariedades, o artigo investigou a possibilidade de se justificar, constituir e exemplificar a aplicação de um procedimento razoável para o julgamento equitativo a partir da vertente abstracionista, na tentativa de se reduzir a discricionariedade do intérprete. A metodologia consistiu na análise empírica de precedentes do STF que aplicaram princípios de algumas teorias da justiça, a partir dos quais se introduziu o conceito de “razoabilidade” de Jonh Rawls para, então, formular-se um procedimento que identifique a teoria da justiça que oferece uma solução ao caso concreto, oportunizando-se a análise de teorias concorrentes, após o que deverá encontrar-se pontos de congruência, excluindo-se os argumentos que incorrem em desintegração ou hiperintegração constitucional (teste de delimitação). Em seguida deve-se avaliar o grau de imparcialidade e razoabilidade da proposição por meio dos testes de justificação, confrontação e transcendência. Caso remanesça mais de uma opção para a solução do caso, a opção ideológica deverá ser assumida explicitamente para que possa ser criticada e revisada.