O trabalho de ministros de culto no Brasil e a conversão do Direito brasileiro

• Autores: Lidyane Maria Ferreira De Souza
• Localización: Derecho y religión, ISSN 1887-3243, Nº. 16, 2021 (Ejemplar dedicado a: El trabajo de los ministros de culto), págs. 101-114
• Idioma: español
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• Resumen
  • español

    O trabalho religioso de ministras e ministros de culto é tradicionalmente qualificado como trabalho voluntário. O crescimento no número de igrejas evangélicas tem provocado o Poder Judiciário a reconhecer a multidimensionalidade da atuação das organizações religiosas e a possibilidade de vínculo empregatício com seus ministros religiosos, sem que para tanto seja preciso acusar o desvirtuamento da vocação religiosa de ministro ou organização. Este reconhecimento se dá em um contexto de maior formalização, também científica, de grupos católicos e evangélicos que buscam adequar o Direito brasileiro a suas doutrinas religiosas. Grupos minoritários como as religiões de matriz africana não buscam ostensivamente exercer esta influência, estando ainda ocupados com a efetividade dos direitos já reconhecidos às organizações religiosas. Para estas religiões, o tardio reconhecimento do trabalho de ministras e ministros de culto foi oficializado apenas em 2000, mas ainda hoje enfrentam impedimentos ao exercício deste trabalho.

  • English

    The work of religious ministers is traditionally qualified as voluntary work. The growth of evangelical churches impells the Judiciary to recognize the multidimensionality of the work of religious organizations and the possibility of employment relationships with religious ministers, with no need to accuse distorted religious vocation of organizations or ministers. The context of such recognition is one of major formalization, including scientifical, of catholic and evangelical groups who try to adjust Brazilian Law to their religious doctrines. Minority groups as afroamerican religions, instead, focus on the effectivity of legal rights. The late recognition of the work of their religious ministers happened in 2000, but they still find obstacles to exercise this work.