Olhares feministas sobre o Direito e o TEDH: o caso "Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal"

• Madalena Duarte ^[1]
  1. [1] Universidade de Coimbra

     Universidade de Coimbra

     Coimbra (Sé Nova), Portugal

     
• Localización: Araucaria: Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, ISSN 1575-6823, ISSN-e 2340-2199, Vol. 23, Nº 46, 2021 (Ejemplar dedicado a: Monográfico I. Nietzsche como pensador político. Monográfico II. Aproximaciones actuales a las Enfermedades Raras. Monográfico III. Teorías de la Justicia y Tribunales Internacionales de Derechos Humanos), págs. 553-570
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Feminist perspectives about the Law and the ECHR: the case "Carvalho Pinto de Sousa Morais v. Portugal"
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• Resumen
  • English

    Feminist Jurisprudence have challenged the Law in a very relevant way, viewing it as a way of reproducing sexual and gender inequalities. In this paper, starting from the reflection on a specific case and the respective decisions of the portuguese courts and the European Court of Human Rights, I seek to analyse - in a space and time in which the national and international normative legal frameworks claim to be promoters of gender equality - the achievements that Law has effectively made possible and with what intensity. The perspective that moves me is based on a policy of recognition, i.e., it intends to recognise an emancipatory potential in Law, exploring the possibility of its use in feminist struggles.

  • português

    As teorias feministas do direito têm colocado vários desafios ao Direito, perspetivando-o como uma forma de reprodução de desigualdades sexuais e de género. Neste artigo, partindo da reflexão sobre um caso concreto e das respetivas decisões dos tribunais portugueses e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, procuro analisar, num espaço e tempo em que os quadros jurídicos normativos nacionais e internacionais reivindicam ser promotores da igualdade de género, as conquistas que o Direito tem efetivamente possibilitado e com que intensidade. A perspetiva que me move funda-se numa política de reconhecimentos, ou seja, procura reconhecer eixos emancipatórios no Direito, para explorar a possibilidade do seu uso em lutas feministas.