Teor e propósito da história do direito civil português Contemporâneo
- Autores: Jorge Silva Santos
- Localización: Estudos Luso-Hispanos de História do Direito II / coord. por Cristina Nogueira Da Silva, Margarida Seixas, 2021, ISBN 978-84-1377-379-7, págs. 547-576
- Idioma: portugués
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Resumen
- English
This paper takes into account the historicity of juridical discourses, the critical dimension of legal historiography and the scientific revolution brought about by Guilherme Moreira in the Portuguese civil law doctrine in the early 20th century (promoting a pandectistic turn which remained, with some variation, to this day), to demonstrate that the writing of the history of contemporary Portuguese civil law should be based on the analysis of discourses overcome by Guilherme Moreira, of the discourses produced by him and the discourses of those who followed him and differed from him, with the purpose of i) exploring the various raisons d’être of such discourses (cultural, economic, social, political, epistemological, axiological…) and ii) pondering their validity as models for judicial decision and conflict composition in contemporary societies.
- português
Tomando por base a historicidade dos discursos jurídicos, a dimensão crítica e relativizante da historiografia jurídica e a revolução científica protagonizada por Guilherme Moreira na civilística portuguesa no início do século xx (promovendo uma viragem pandectística que, com variações, se manteve até ao nosso tempo) defende-se, neste artigo, que a escrita da história do direito civil português contemporâneo tenha por teor a análise dos discursos que Guilherme Moreira superou, dos discursos que produziu, e dos discursos daqueles que lhe sucederam, assumindo como propósito (i) investigar as razões de ser (culturais, económico-sociais, políticas, epistemológicas, axiológicas…) desses mesmos discursos e (ii) ponderar a respectiva valia como modelos de decisão judicativa e composição de litígios nas sociedades contemporâneas.
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