A teoria do risco e os acidentes de automóveis

• João Luiz Alves ; Adroaldo Agner Rosa Neto ^[1] (col.) ; Octavio Luiz Rodrigues Jr. ^[2] (col.) ; Victor Augusto Machado Santos (col.)
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
  2. [2] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 25, 2020, págs. 369-373
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Theory of risks in Private law in light of automobile acc idents
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen

  • Os princípios aceitos em o nosso Direito anterior, mantidos pelo Código Civil, fundam a responsabilidade na doutrina da culpa, contratual ou aquiliana. A aplicação da ‘teoria do risco’ ao caso especial dos automóveis seria estabelecer uma exceção odiosa e antiprogressista, desde que não seja a sua aplicação extensiva a todos os outros veículos, às fábricas e, até, ao dano causado pelas coisas de qualquer natureza. Adotar essa medida seria a revogação dos princípios da responsabilidade por culpa, e a consagração, como regra, da responsabilidade objetiva, extraordinária extensão da teoria do risco, que lei alguma, em país algum, já sancionou.