Reflexões sobre a receção dos direitos de personalidade no Brasil e os desafios metodológicos contemporâneos

• Diogo Costa Gonçalves ^[1]
  1. [1] Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 24, 2020, págs. 265-305
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Thoughts on the admission of personality rights in Brazil and its contemporary methodological challenges
• Texto completo no disponible (Saber más ...)
• Resumen
  • português

    O presente artigo traz uma análise histórica e contemporânea dos direitos da personalidade no Brasil. Iniciando com excurso histórico que aborda os alvores da ciência jurídica brasileira, que em um primeiro momento, não se distingue da ciência jurídica portuguesa, até o surgimento da cultura jurídica própria formada no Largo São Francisco e na Escola do Recife. Diante disto, o artigo passa a analisar os primeiros indícios da receção dos direitos da personalidade no Brasil, inicialmente com as menções de Teixeira de Freitas aos “direitos absolutos” em sua Consolidação das Leis Civis, e posteriormente, com o desenvolvimento doutrinário de Pontes de Miranda em face do Código Civil de 1916, que havia optado por uma tutela civil estritamente em relação às pretensões indemnizatórias decorrentes de atos ilícitos. Nesta linha, o artigo avança na análise da evolução histórica dos direitos da personalidade no Brasil com o estudo dos Projetos de Código Civil de 1963 e 1975, este último que culmina no Código Civil de 2002. Por fim, ao analisar a escola brasileira do «direito civil-constitucional», serão apresentados comentários críticos, com base na natureza histórico-dogmática do Direito.

  • English

    This paper presents a historical and contemporary analysis of personality rights in Brazil. Starting with a historical dissertation regarding the initial steps of Brazilian jurisprudence, which at first is not distinguished from Portuguese jurisprudence, until the advent of its own legal culture developed at the firstly founded Brazilian Law Schools (Largo São Francisco Law School and Recife Law School). On this matter, the paper analyzes the first signs of an admission of personality rights theories in Brazil, initially through the mentions of “absolute rights” on the work of the Brazilian jurist Teixeira de Freitas, and later, with the further developments of jurist Pontes de Miranda in face of the Brazilian Civil Code of 1916, which established a legal regime solely for matters of protection related to claims for damages arising from unlawful acts (torts). In this sense, the paper then advances to the analysis of the historical evolution of personality rights in Brazil by means of the Civil Code Projects of 1963 and 1975, the latter being later transformed into Brazilian Civil Code of 2002. Finally, the paper shall critically analyze, based on the historical and the concept-based nature of law, the Brazilian doctrines of direito civil-constitucional.