Responsabilidade civil objetiva extracontratual

• Gianpaolo Poggio Smanio ^[1] ; Wallace Paiva Martins Junior ^[2]
  1. [1] Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Universidade Presbiteriana Mackenzie

     Brasil

     
  2. [2] Universidade Católica de Santos (Unisantos)
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 24, 2020, págs. 149-167
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Strict liability (on Brazilian Law)
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• Resumen
  • português

    A responsabilidade civil extracontratual, regulada no Código Civil, contempla as modalidades subjetiva e objetiva. Nesta ela desloca-se da culpa para o dano, em razão da adoção da teoria do risco, considerando que as inovações técnicas, científicas e tecnológicas cunharam o perigo como elementar a algumas atividades humanas, não sendo justo que o seu exercício lícito cause prejuízo a direito de outrem. A responsabilidade objetiva é regrada por fórmula normativa exemplificativa e aberta, com tendência à expansividade, conforme a modernidade recrudesce as inovações e, consequentemente, aumenta o risco e a situação de desequilíbrio e vulnerabilidade dos lesados, inserindo no mesmo complexo situações futuras que não foram discriminadas em lei. O parágrafo único do art. 927 do Código Civil não é secundário, nem exaustivo, senão exemplificativo, e admite duas maneiras de submissão à responsabilidade civil objetiva: nas hipóteses em que a lei antecedentemente considera o risco e a afirma, e naquelas em que, mesmo não estando catalogadas em lei para esse efeito, o risco seja elementar à atividade.

  • English

    Under the Brazilian Civil Code, torts are divided into negligence and intentional torts (on Brazilian law, both defined as subjective liability) and strict liability torts (defined as objective liability). Strict liability torts concentrates on damages instead of fault, based on a risk theory rationale, considering that technical, scientific and technological innovations have exposed human activities to danger, whereas it is not fair that the lawful practice of such activities may harm rights of other individuals. Strict liability, in this sense, is established under an open-ended provision on the Brazilian Civil Code, and is drawing a tendency to expand its applicability to additional situations, due to the innovations caused by modern times, which consequently increases risks and situations of non-parity of power and vulnerability of victims, allowing the application of strict liability rules to additional situations not contemplated prima facie on the Code. The sole paragraph of article 927 of the Brazilian Civil Code is not a subsidiary nor a comprehensive provision, but rather an open-ended model, allowing two methods to assign strict liability rules for a situation: situations where the risk is previously characterized as such by law, or situations where the risk, even if not characterized by law, is essential to the practice of an activity.