Antecedentes da alteração das circunstâncias e da teor ia da imprevisão nas Ordenações do Reino de Portugal

• Autores: Patrícia Cândido Alves
• Localización: Revista de Direito Civil Contemporâneo - RDCC: Journal of Contemporary Private Law, ISSN 2358-1433, Nº. 24, 2020, págs. 73-94
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Portuguese Ordinations and their historical roots to the development of theories of change of circumstances in Brazil and Portugal
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• Resumen
  • English

    This study aims to identify in the Philippines Ordinances the historical backgrounds of the Change of Circumstances (nomenclature used by Portuguese Law) which will be reflected in the Theory of Unpredictability (nomenclature used by Brazilian Law).

  • português

    Este artigo objetiva identificar nas Ordenações Filipinas a possível presença de antecedentes da Alteração das Circunstâncias (nomenclatura utilizada no direito português), com repercussão na congênere Teoria da Imprevisão (nomenclatura empregada no direito brasileiro).