Resumen de Licitações, políticas públicas e desenvolvimento sustentável

Isabelly Cysne Augusto Maia, Thanderson Pereira de Sousa

• English

  The present article seeks to approach the bids as public policies for the promotion of sustainable development and implementation in Brazil of the Sustainable Development Objectives (ODS) established by Agenda 2030.

  The method of approach is essentially qualitative, counting on bibliographic and documentary research techniques. It can be seen that bids have the essential characteristics of a public policy and have the potential to consolidate sustainable practices. It is concluded that the bids, according to Law 8.666/1993, as amended by Law 12.349/2010, constitute a true public policy for the sustainable development and implementation of the ODSs foreseen in Agenda 2030, exercising the Public Administration great power of influence in the delineation of productive matrices ecologically correct and rational, it has, however, that the practice of sustainable biddings is minimal.

• português

  O presente artigo busca abordar as licitações como políticas públicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e implementação no Brasil dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Agenda 2030. O método de abordagem é essencialmente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Pode-se constatar que as licitações possuem características essenciais de uma política pública e detém potencial para consolidar práticas sustentáveis. Conclui-se que as licitações, conforme Lei 8.666/1993, alterada pela Lei 12.349/2010, constituem verdadeira política pública para o desenvolvimento sustentável e concretização dos ODS’s previstos na Agenda 2030, exercendo a Administração Pública grande poder de influência no delineamento de matrizes produtivas ecologicamente corretas e racionais, tem-se, entretanto, que a prática de licitações sustentáveis é ínfima.