Resumen de Cidade para todos: a inclusão da pessoa com deficiência intelectual no ambiente urbano brasileiro. Uma análise jurídica

Erika Mayumi Moreira da Silva, Eduardo Augusto Arteiro de Faria

• English

  The article intends to devote attention to the inclusion of a specific group, that is, people with intellectual disabilities. Giving that the majority of the Brazilian population lives in cities, the text will focus the urban inclusion. The right to the city and the inclusion of persons with disabilities are two developing fundamental, constitutional and diffuse rights, thus it deserves attention. The goal is the satisfactory implementation of these rights, covering as many people as possible. The Convention on the Rights of Persons with Disabilities imposed parameters and it has resulted in a great evolution of the inclusive treatment of people with disabilities in Brazil, through specifics governmental measures and laws. However, it is still important to improve that situation, specially taking into account the various needs of people with intellectual disabilities.

• português

  O texto chama a atenção à inclusão de um grupo específico de pessoas, quais sejam, as pessoas com deficiência intelectual. Considerando que a maior parte da população brasileira vive nas cidades, o trabalho se atém à inclusão urbana. O direito à cidade e à inclusão das pessoas com deficiência são dois direitos fundamentais, constitucionais e difusos em desenvolvimento que merecem atenção, para que sejam satisfatoriamente efetivados, na maior amplitude possível. Os parâmetros impostos pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência resultaram em uma grande evolução na abordagem inclusiva dessas pessoas no Brasil, por meio de leis e atos específicos. Sem embargo, ainda é necessário aprimorar esse contexto, que segue com alguns obstáculos, especialmente se levado em conta as diferentes necessidades das pessoas com deficiência intelectual.