Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Ana Luisa Brêtras Bruno, Felipe César de Andrade
This article aims to investigate the protection regime of access and licensing of knowledge conveyed by Brazilian journals of upper stratum (A1 and A2) related to Exact, Technological and Multidisciplinary Sciences Area in CAPES Qualis Journals system. The research problem could be expressed by the question: how are editorial policies of these journals constituted taking into account the current Brazilian copyright legislation? Stemming from the notions of duty and the aspiration of the law, as well as the techniques of argumentation "inside" and "beyond" the machine, it is possible to infer that the editorial policies of these journals reveal a rupture with the traditional copyright system.
Este artigo pretende investigar o regime de proteção do acesso e do licenciamento do conhecimento veiculado pelos periódicos brasileiros de estratos superiores (A1 e A2) do Colégio de Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar no sistema Qualis Periódicos da CAPES. A pergunta que expressa o problema de pesquisa abordado é a seguinte: como as políticas editoriais desses periódicos se constituem tendo em conta a atual legislação brasileira de direitos autorais? A partir das noções de dever e aspiração da lei, bem como das técnicas de argumentação "dentro" e "além" da máquina, é possível inferir que as políticas editoriais desses periódicos revelam uma ruptura com o sistema proprietário tradicional de direito autoral.
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