The positive intervention of the State in the economic domain through the cooperative form
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[1] Instituto do Cooperativismo
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- Localización: Deusto Estudios Cooperativos, ISSN 2255-3444, ISSN-e 2255-3452, Nº. 17, 2021 (Ejemplar dedicado a: Questões relevantes do cooperativismo brasileiro), págs. 151-169
- Idioma: inglés
- Títulos paralelos:
- A intervenção positiva do Estado no domínio econômico por meio da forma cooperativa
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Resumen
- português
Este artigo propõe que a forma econômica cooperativa, no Brasil, seja um meio determinado pela Constituição Federal para que o Estado promova o equilibro socioeconômico. A intervenção estatal não pode se limitar a neutralizar falhas de mercado, mas pelo contrário, por ordem constitucional, é determinado ao Estado o dever de apoio e estímulo à forma econômica cooperativa para proporcionar mais uma ferramenta aos cidadãos para participar da livre concorrência. Dessa maneira, garante-se, como direito fundamental, que o cidadão tenha a possibilidade de se livrar da hipossuficiência e passar a ser agente no âmbito da livre concorrência, assim também atuando para a obtenção do bem-estar social comum.
Recibido: 15 febrero 2021Aceptado: 25 marzo 2021
- English
This article proposes that the cooperative economic form, in Brazil, is a means determined by the Federal Constitution for the State to promote socioeconomic balance. State intervention cannot be limited to neutralizing market failures, but on the contrary, by constitutional order, the State is given the duty to support and encourage the cooperative economic form to provide yet another tool for citizens to participate in free competition. In this way, it is guaranteed, as a fundamental right, that the citizen has the possibility to get rid of hyposufficiency and become an agent within the scope of free competition, thus also acting for the achievement of the common social wellbeing.
Received: 15 February 2021Accepted: 25 March 2021
- português
