Direito à Educação no Brasil e dívida educacional:: e se o povo cobrasse?

• Autores: Alceu Ravanello Ferraro
• Localización: Educaçao e Pesquisa: Revista da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, ISSN-e 1678-4634, Vol. 34, Nº. 2, 2008
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Right to education in Brazil and the educational debt:: what if the people actually demanded it?
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• Resumen
  • English

    We start by considering the right to Education within the framework of the fundamental human rights, and the ensuing concept of educational debt, which follows from the failure to enforce the subjective public right of each citizen to a complete Fundamental Education as established by the 1988 Brazilian Constitution. Based on the 2000 census information on the number of years of schooling successfully concluded, we estimate that in that year the Brazilian State owed to the 119.6 million people aged fifteen years or more the astronomical sum of 325.5 million years of study not accomplished at their proper time - an average of almost three years per person. We also calculate the investment in terms of teachers and classrooms/shift-year necessary to settle this debt. We also show that the debt estimated from the National Survey by Household Sampling 2005 (316.4 million years of study) represents a very small reduction with respect to the 2000 Census. Lastly, we deal with the question of the actors or agents of the effectiveness of the right to Education and of the instruments of accountability place at their disposal by the legislation. The article concludes by affirming the great challenge put before society in general and educators in particular of producing in the simple folk the awareness that they effectively have a right to Education, and that they have the means of demanding their fulfillment by the State.

  • português

    Inicia-se tratando do direito à Educação no quadro dos direitos fundamentais da pessoa humana e do conceito de dívida educacional que decorre da não-realização do direito público subjetivo de cada cidadão e cidadã à Educação Fundamental completa, conforme estabelecido na Constituição de 1988. Utilizando como parâmetro a informação censitária sobre o número de anos de estudo concluídos com aprovação levantados no Censo 2000, estima-se que, nesse ano, o Estado brasileiro devia, aos 119,6 milhões de pessoas de 15 anos ou mais, a astronômica cifra de 325,5 milhões de anos de estudo não realizados na idade própria - uma média de quase três anos por pessoa. São projetados também os investimentos necessários em termos de professores e salas de aula/turno-ano para o resgate da dívida. Mostra-se ainda que a dívida estimada com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2005 (316,4 milhões de anos de estudo devidos) representa uma diminuição muito pequena em relação ao Censo 2000. Por fim, aborda-se a questão dos atores ou agentes da efetividade do direito à Educação e dos instrumentos de exigibilidade que a legislação põe à disposição desses mesmos agentes. Conclui-se afirmando que está posto aí, para a sociedade em geral e para educadores e educadoras em particular, o grande desafio de despertar nas pessoas humildes a consciência de que elas efetivamente têm direito à Educação e de que dispõem de meios para cobrar do Estado esse direito.